Termos de Uso e Uso da Plataforma Wefta

Aceite e prova do aceite

Você aceita estes termos marcando a caixa de aceite ou criando uma conta. Esse aceite é um contrato, e guardamos a prova dele: o endereço IP, a data e a hora, a versão dos termos exibida a você, e os metadados da sessão. Guardamos esse registro enquanto durar a relação e pelo prazo prescricional posterior.

Descrição do serviço

O Wefta organiza contexto em Espaços, Grupos e Temas, e o disponibiliza pras ferramentas de IA que você conectar via MCP. Os recursos evoluem; podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos. Não vamos retirar sem aviso uma funcionalidade que sustenta a venda de um plano pago e, quando a mudança for relevante e desfavorável, não vamos retirá-la sem deixar você sair.

Contas e elegibilidade

Você é responsável pelas suas credenciais e pelo que acontece sob a sua conta. Avise a gente imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado. As contas são da pessoa ou organização que as criou; credenciais não devem ser compartilhadas entre pessoas que deveriam ter assentos separados.

As suas responsabilidades de segurança

Segurança tem dois lados. Nós somos responsáveis pela plataforma: a infraestrutura, o código, o isolamento entre clientes, e os controles descritos na nossa Política de Privacidade. Você é responsável pelo que só você controla.

Isso significa as suas credenciais, quem você dá acesso e em que nível, a revogação de acesso quando alguém sai, os dispositivos que o seu time usa, as integrações e chaves de API que você conecta, e a licitude do que você sobe.

Quando dados pessoais forem expostos por uma causa do seu lado — credencial compartilhada ou vazada, uma conta que ficou com acesso que não deveria ter, uma integração de terceiro que você autorizou, uma configuração que você escolheu, ou conteúdo que você não tinha o direito de subir — essa exposição não é responsabilidade nossa e não está coberta pelos limites que se aplicam às nossas próprias falhas. Se formos chamados a ajudar na investigação, ajudaremos, e diremos com clareza o que as evidências mostram sobre onde a falha se originou.

Teste grátis

Os planos pagos começam com 14 dias de teste grátis e sem cartão de crédito. O teste existe para você experimentar o serviço antes de pagar. Ao final dele, nada é cobrado a menos que você escolha um plano pago.

Planos, cobrança e renovação

Os planos pagos são cobrados antecipadamente na moeda indicada na página de preços, e renovam automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento antes da data de renovação. A Stripe processa pagamentos, faturas, reembolsos e verificações de fraude no pagamento em nosso nome; o Wefta nunca recebe nem armazena o número completo do cartão.

Mudanças de preço

Podemos reajustar preços uma vez a cada período de doze meses, com pelo menos 30 dias de aviso antes de a mudança valer pra você. No Brasil, os reajustes seguem o índice IPCA do período.

À parte disso, boa parte do custo de operar o Wefta é precificada em dólares americanos, enquanto as assinaturas são cobradas em moeda local. Se a taxa de câmbio variar mais de 25% em relação à taxa vigente na data em que o seu preço atual foi definido, qualquer uma das partes pode pedir o reequilíbrio proporcional do preço. O direito vale para os dois lados e, se você não aceitar o novo preço, pode rescindir sem qualquer penalidade, com reembolso da parte não utilizada do que já pagou.

Direito de arrependimento

O consumidor no Brasil pode cancelar em até 7 dias da contratação, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral. O consumidor na União Europeia e no Reino Unido tem 14 dias. Quando você nos pedir para iniciar o serviço imediatamente dentro desse prazo, pode ser cobrado proporcionalmente ao que efetivamente usou antes de cancelar.

Esse direito protege a reflexão, não o aproveitamento. Quando uma assinatura é contratada e o serviço é consumido de forma que não pode ser desfeita, e só então o cancelamento é pedido, podemos recusar o reembolso na parte correspondente ao que foi usado de forma irreversível.

Uso aceitável

As condutas abaixo são proibidas de forma absoluta, e são os fundamentos com base nos quais agimos contra uma conta.

• Armazenar ou distribuir malware, ou usar o serviço para cometer fraude.
• Sondar, escanear ou tentar derrubar a segurança ou a autenticação do serviço, ou tentar alcançar os dados de outro cliente.
• Sobrecarregar o serviço deliberadamente, ou executar coleta automatizada ou scraping da plataforma sem a nossa autorização prévia por escrito.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu, salvo se o seu plano permitir.
• Conteúdo ilícito, ou que você não tenha o direito de tratar.

Limites de requisição

As requisições à API e à aplicação têm limite de taxa por conta e por endereço IP. Ultrapassar um limite retorna HTTP 429. Excesso persistente ou deliberado suspende o acesso à API automaticamente, o que protege todos os outros clientes que compartilham a mesma infraestrutura. Diante de violação manifesta — um ataque em curso, distribuição de malware, tentativa de alcançar outro tenant — podemos suspender imediatamente e avisar depois.

O seu conteúdo

O que você coloca no seu Espaço é seu. Você concede ao Wefta apenas a licença necessária para armazenar, tratar e devolver esse conteúdo a você e às ferramentas de IA que você conectar, com a finalidade de operar o serviço, e essa licença se encerra quando o conteúdo é excluído.

Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos, nossos ou de quem quer que seja. Prompts, contexto armazenado e saídas nunca são minerados, retidos para melhoria de modelo, ou entregues a um provedor com essa finalidade.

Propriedade intelectual

O nome Wefta, a plataforma, o seu código-fonte, a arquitetura, as interfaces e a documentação são e continuam sendo nossos. Estes termos dão a você o direito de usar o serviço enquanto o seu plano estiver ativo, e nada além disso: nenhuma cessão, nenhum código-fonte, nenhum direito sobre as nossas marcas.

Isso vale para trabalho feito a seu pedido. Se desenvolvermos um recurso, uma integração ou um ajuste porque você pediu, especificou ou pagou pela priorização, o que você adquire é o direito de usar aquilo dentro do seu plano. O código e todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele continuam sendo nossos, e seguimos livres para oferecer a mesma funcionalidade a qualquer outro cliente. Se você precisa de um arranjo diferente, ele tem que estar num acordo escrito separado, assinado antes de o trabalho começar.

Se você nos enviar feedback ou sugestões, podemos usá-los livremente e sem nada dever a você. Não vamos identificar você como a fonte sem a sua autorização.

Recursos de IA e os seus limites

O Wefta alimenta com contexto sistemas de IA que são probabilísticos: a mesma pergunta pode produzir respostas diferentes, e uma resposta pode estar errada com toda a confiança do mundo. As saídas são ponto de partida para o seu julgamento, não substituto dele, e você continua responsável pelo que faz com elas. Não respondemos pelas consequências de uma saída que você não verificou, salvo quando a falha for nossa, por negligência.

Na medida em que surjam direitos sobre as saídas geradas a partir do seu contexto, esses direitos são seus. Observe que a lei brasileira de direito autoral hoje não protege obras geradas sem autoria humana, então não podemos ceder direitos que a lei não cria.

Tratamento de dados empresariais

Quando o Wefta trata dados pessoais conforme as suas instruções documentadas, o nosso Adendo de Processamento de Dados se aplica e integra estes termos. Ele trata de papéis, medidas de segurança, suboperadores, transferências internacionais, notificação de incidentes, auditoria e eliminação.

Disponibilidade e créditos de serviço

Temos como meta 99,5% de disponibilidade mensal nos planos pagos. A disponibilidade é medida por mês civil como o total de minutos do mês, menos os minutos em que o serviço ficou indisponível, dividido pelo total de minutos, sendo indisponível quando a aplicação não responde a uma requisição válida por motivos sob o nosso controle.

Se ficarmos abaixo da meta, o seu remédio é um crédito de serviço na fatura seguinte: 10% da mensalidade abaixo de 99,5%, e 20% abaixo de 99,0%. Os créditos são o remédio único e exclusivo para indisponibilidade, são solicitados em até 30 dias do mês em questão, e são aplicados como desconto, nunca pagos em dinheiro.

Não contam como indisponibilidade: manutenção programada avisada com pelo menos 48 horas de antecedência, correções emergenciais de segurança, falhas na sua própria rede ou nos seus dispositivos, ataques de negação de serviço, quedas nos provedores de nuvem e de rede dos quais dependemos, e eventos de força maior.

Suporte

As metas de primeira resposta seguem o seu plano: suporte pela comunidade no Free e no Solo, 24 horas úteis no Studio, 4 horas úteis no Agency, e o que o seu contrato disser no Enterprise. São metas de resposta, não prazos de solução.

Continuidade e recuperação

Os nossos objetivos de recuperação nos planos pagos são um Recovery Time Objective (RTO) de 24 horas e um Recovery Point Objective (RPO) de 24 horas. Em português claro: depois de uma falha crítica, a nossa meta é ter o serviço de volta dentro de um dia, e uma restauração pode devolver os seus dados ao estado do último backup diário, de modo que até um dia de alterações pode ser perdido. Os backups são feitos diariamente e guardados por 7 dias, que é até onde uma restauração consegue chegar.

Esses são objetivos, não garantias de perda zero, e são os objetivos para os quais esta arquitetura foi construída. Se a sua operação precisa de números mais apertados — replicação contínua, recuperação em horas em vez de um dia — isso é contrato Enterprise, porque é outra infraestrutura, com outro custo.

Suspensão e rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta, com efeito ao final do período já pago.

Se uma fatura ficar em aberto, avisamos você e damos 15 dias para regularizar antes de suspender o acesso. Suspensão não é exclusão: os seus dados continuam íntegros e disponíveis para exportação por 30 dias depois do encerramento, e só então são eliminados de forma segura, observados os ciclos de backup e qualquer dever legal de guarda.

Podemos suspender ou rescindir por descumprimento destes termos, com aviso e chance de corrigir quando o descumprimento comportar correção, e imediatamente quando não comportar.

Garantias

Prestamos o serviço com zelo profissional, mas não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem que atenderá a uma finalidade que não acordamos por escrito. Nada aqui exclui garantia que a lei não nos permite excluir, incluindo direitos do consumidor.

Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes. A nossa responsabilidade total por falhas operacionais e técnicas comuns é limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao evento.

Esse limite não se aplica a incidentes de segurança e a descumprimentos de obrigações de proteção de dados, que têm um limite próprio e maior, de três vezes o valor anual da sua assinatura, e não se aplica de forma nenhuma a fraude, dolo, ou a qualquer hipótese que uma norma cogente nos proíba de limitar.

Se o Código de Defesa do Consumidor se aplicar a você, estes limites cedem diante dele. Os tribunais podem estender a proteção consumerista a uma empresa que comprove vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional em relação a nós, e não contratamos para contornar isso.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Os litígios vão para o foro de São Paulo, São Paulo, Brasil. Se você for consumidor, mantém o direito de acionar o foro do seu próprio domicílio, e mantém todas as proteções cogentes que a sua lei local lhe dá.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto e a lei evoluírem. A data no topo reflete a versão atual. Em mudanças relevantes, damos pelo menos 30 dias de aviso e, se você não aceitá-las, pode rescindir antes de elas entrarem em vigor e receber o reembolso do período não utilizado.