Termos de Uso e Utilização da Plataforma Wefta

Aceitação e prova da aceitação

Aceita estes termos ao assinalar a caixa de aceitação ou ao criar uma conta. Essa aceitação é um contrato, e guardamos a prova dela: o endereço IP, a data e a hora, a versão dos termos que lhe foi mostrada e os metadados da sessão. Guardamos esse registo enquanto durar a relação e durante o prazo de prescrição subsequente.

Descrição do serviço

O Wefta organiza contexto em Espaços, Grupos e Temas, e disponibiliza-o às ferramentas de IA que ligar através de MCP. As funcionalidades evoluem; podemos acrescentá-las, alterá-las ou retirá-las. Não retiramos sem aviso uma capacidade com base na qual um plano pago é vendido e, quando a alteração for relevante e desfavorável, não o fazemos sem lhe permitir sair.

Contas e elegibilidade

É responsável pelas suas credenciais e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado. As contas pertencem à pessoa ou à organização que as criou; as credenciais não são para partilhar entre pessoas que devem ter lugares separados.

As suas responsabilidades de segurança

A segurança tem dois lados. Nós somos responsáveis pela plataforma: a infraestrutura, o código, o isolamento entre clientes e os controlos descritos na nossa Política de Privacidade. O cliente é responsável por aquilo que só ele controla.

Isso significa as suas credenciais, a quem dá acesso e com que nível, a remoção do acesso quando alguém sai, os dispositivos que a sua equipa utiliza, as integrações e chaves de API que liga, e a licitude daquilo que carrega.

Quando dados pessoais são expostos por uma causa do seu lado — credenciais partilhadas ou divulgadas, uma conta que ficou com acesso que não devia ter, uma integração de terceiros que autorizou, uma configuração que escolheu, ou conteúdo que não tinha o direito de carregar —, essa exposição não é da nossa responsabilidade e não está coberta pelos limites que se aplicam às falhas nossas. Se nos pedirem ajuda a investigar, ajudamos, e dizemos com clareza o que a prova mostra sobre a origem da falha.

Teste gratuito

Os planos pagos começam com 14 dias de teste gratuito e sem cartão de crédito. O teste existe para poder experimentar o serviço antes de pagar. No final, nada é cobrado a menos que escolha um plano pago.

Planos, faturação e renovação

Os planos pagos são faturados antecipadamente na moeda indicada na página de preços, e renovam-se automaticamente por igual período salvo cancelamento antes da data de renovação. A Stripe processa pagamentos, faturas, reembolsos e verificações de fraude no pagamento por nossa conta; a Wefta nunca recebe nem armazena o número completo de um cartão.

Alterações de preço

Podemos ajustar os preços uma vez em cada período de doze meses, com pelo menos 30 dias de aviso antes de a alteração lhe passar a aplicar-se. No Brasil, os ajustes seguem o índice IPCA do período.

Além disso, uma parte importante do que custa operar o Wefta é fixada em dólares norte-americanos, enquanto as subscrições são cobradas em moeda local. Se a taxa de câmbio variar mais de 25% face à taxa em vigor na data em que o seu preço atual foi fixado, qualquer das partes pode pedir o reequilíbrio proporcional do preço. O direito vale nos dois sentidos e, se não aceitar o novo preço, pode cessar o contrato sem qualquer penalização, com reembolso da parte não utilizada do que já pagou.

Direito a mudar de ideias

Os consumidores no Brasil podem cancelar no prazo de 7 dias a contar da contratação, ao abrigo do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral. Os consumidores na União Europeia e no Reino Unido dispõem de 14 dias. Se nos pedir para iniciar o serviço de imediato dentro desse prazo, pode ser cobrado na proporção do que utilizou efetivamente antes de cancelar.

Este direito protege a reflexão, não o aproveitamento. Quando uma subscrição é contratada e o serviço é consumido de forma que não se pode desfazer, e só depois é pedido o cancelamento, podemos recusar o reembolso na parte correspondente ao que foi irreversivelmente utilizado.

Utilização aceitável

O que se segue é proibido em absoluto, e é com este fundamento que atuamos contra uma conta.

• Armazenar ou distribuir malware, ou utilizar o serviço para cometer fraude.
• Sondar, analisar ou tentar contornar a segurança ou a autenticação do serviço, ou tentar alcançar os dados de outro cliente.
• Sobrecarregar deliberadamente o serviço, ou executar recolha automatizada ou scraping da plataforma sem a nossa autorização prévia por escrito.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu, salvo se o seu plano o permitir.
• Conteúdo ilícito, ou que não tenha o direito de tratar.

Limites de pedidos

Os pedidos à API e à aplicação estão sujeitos a limites por conta e por endereço IP. Ultrapassar um limite devolve HTTP 429. O excesso persistente ou deliberado suspende automaticamente o acesso à API, o que protege todos os outros clientes que partilham a mesma infraestrutura. Perante uma violação manifesta — um ataque em curso, distribuição de malware, uma tentativa de alcançar outro inquilino —, podemos suspender de imediato e avisar depois.

O seu conteúdo

O que coloca no seu Espaço é seu. Concede à Wefta apenas a licença necessária para o armazenar, tratar e devolver a si e às ferramentas de IA que ligar, para efeitos de prestação do serviço, e essa licença termina quando o conteúdo é eliminado.

Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos, nossos ou de quem quer que seja. Prompts, contexto armazenado e resultados nunca são explorados, nunca são conservados para melhoria de modelos, nem entregues a um fornecedor para esse fim.

Propriedade intelectual

O nome Wefta, a plataforma, o seu código-fonte, a arquitetura, as interfaces e a documentação são e continuam a ser nossos. Estes termos dão-lhe o direito de utilizar o serviço enquanto o seu plano estiver ativo, e nada mais: nenhuma cessão, nenhum código-fonte, nenhum direito sobre as nossas marcas.

O mesmo vale para trabalho feito a seu pedido. Se desenvolvermos uma funcionalidade, uma integração ou um ajuste porque o pediu, o especificou ou pagou a sua priorização, o que adquire é o direito de o utilizar ao abrigo do seu plano. O código e todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele continuam a ser nossos, e mantemo-nos livres de oferecer a mesma capacidade a qualquer outro cliente. Se precisar de um arranjo diferente, tem de ser um acordo escrito separado, assinado antes de o trabalho começar.

Se nos enviar comentários ou sugestões, podemos utilizá-los livremente e sem nada lhe dever. Não o identificamos como fonte sem a sua autorização.

Funcionalidades de IA e os seus limites

O Wefta alimenta com contexto sistemas de IA que são probabilísticos: a mesma pergunta pode produzir respostas diferentes, e uma resposta pode estar errada com toda a confiança. Os resultados são um ponto de partida para o seu juízo, não um substituto dele, e continua responsável pelo que fizer com eles. Não respondemos pelas consequências de um resultado que não verificou, salvo quando a falha for nossa, por negligência.

Na medida em que surjam direitos sobre os resultados gerados a partir do seu contexto, esses direitos são seus. Note que a lei brasileira de direito de autor não protege atualmente obras geradas sem autoria humana, pelo que não podemos ceder direitos que a lei não cria.

Tratamento de dados empresariais

Quando a Wefta trata dados pessoais segundo as suas instruções documentadas, aplica-se o nosso Adendo de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos. Abrange papéis, medidas de segurança, subcontratantes, transferências internacionais, notificação de incidentes, auditoria e eliminação.

Disponibilidade e créditos de serviço

Temos como objetivo 99,5% de disponibilidade mensal nos planos pagos. A disponibilidade é medida por mês de calendário como o total de minutos do mês, menos os minutos em que o serviço esteve indisponível, a dividir pelo total de minutos, sendo indisponível o tempo em que a aplicação não responde a um pedido válido por razões sob o nosso controlo.

Se ficarmos abaixo do objetivo, o seu remédio é um crédito de serviço na fatura seguinte: 10% da mensalidade abaixo de 99,5%, e 20% abaixo de 99,0%. Os créditos são o único e exclusivo remédio pela indisponibilidade, são pedidos no prazo de 30 dias a contar do mês em causa, e são aplicados como desconto, nunca pagos em dinheiro.

Não contam como indisponibilidade: a manutenção programada anunciada com pelo menos 48 horas de antecedência, as correções de segurança de emergência, as falhas na sua própria rede ou nos seus dispositivos, os ataques de negação de serviço, as falhas nos fornecedores de cloud e de rede de que dependemos, e os casos de força maior.

Suporte

Os objetivos de primeira resposta seguem o seu plano: suporte pela comunidade no Free e no Solo, 24 horas úteis no Studio, 4 horas úteis no Agency, e o que o seu contrato estipular no Enterprise. São objetivos de resposta, não tempos de resolução.

Continuidade e recuperação

Os nossos objetivos de recuperação nos planos pagos são um Objetivo de Tempo de Recuperação (RTO) de 24 horas e um Objetivo de Ponto de Recuperação (RPO) de 24 horas. Em linguagem simples: depois de uma falha crítica, procuramos ter o serviço de volta no prazo de um dia, e um restauro pode devolver os seus dados ao estado da última cópia de segurança diária, pelo que se pode perder até um dia de alterações. As cópias de segurança são feitas diariamente e conservadas durante 7 dias, que é o limite temporal a que um restauro consegue chegar.

São objetivos, não garantias de perda zero, e são aqueles para que esta arquitetura foi construída. Se a sua operação precisar de números mais apertados — replicação contínua, recuperação em horas em vez de um dia —, isso é um contrato Enterprise, porque é outra infraestrutura com outro custo.

Suspensão e cessação

Pode cancelar a qualquer momento nas definições da conta, com efeitos no final do período pago.

Se uma fatura ficar por pagar, avisamo-lo e damos-lhe 15 dias para regularizar antes de o acesso ser suspenso. Suspensão não é eliminação: os seus dados mantêm-se intactos e disponíveis para exportação durante 30 dias após a cessação, e só então são eliminados de forma segura, sem prejuízo dos ciclos de cópia de segurança e de qualquer dever legal de conservação.

Podemos suspender ou cessar o contrato por incumprimento destes termos, com aviso e oportunidade de correção quando o incumprimento a admita, e de imediato quando não a admita.

Garantias

Prestamos o serviço com diligência profissional, mas não garantimos que seja ininterrupto nem isento de erros, nem que sirva uma finalidade que não tenhamos acordado por escrito. Nada aqui exclui uma garantia que a lei não nos permita excluir, incluindo os direitos dos consumidores.

Limitação de responsabilidade

Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes. A nossa responsabilidade total por falhas operacionais e técnicas correntes está limitada ao valor que pagou nos 12 meses anteriores ao facto.

Esse limite não se aplica aos incidentes de segurança nem ao incumprimento de obrigações de proteção de dados, que têm um limite separado e mais alto de três vezes o valor anual da sua subscrição, e não se aplica de todo à fraude, ao dolo, ou a tudo aquilo que uma lei imperativa nos proíba de limitar.

Se o Código de Defesa do Consumidor lhe for aplicável, estes limites cedem perante ele. Os tribunais podem estender a proteção do consumidor a uma empresa que prove ser vulnerável, técnica, jurídica, fática ou informacionalmente, perante nós, e não contratamos à margem disso.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Os litígios são submetidos aos tribunais de São Paulo, São Paulo, Brasil. Se for consumidor, mantém o direito de demandar nos tribunais do seu próprio domicílio, e mantém todas as proteções imperativas que a sua lei local lhe dá.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o produto e a lei evoluírem. A data no topo reflete a versão atual. Para alterações relevantes damos um aviso de pelo menos 30 dias e, se não as aceitar, pode cessar o contrato antes de produzirem efeitos e receber o reembolso do período não utilizado.